Segundo a PEC das domésticas para se aposentar é preciso seguir alguns requisitos, como por exemplo:

• 13º salário;
• piso salarial mínimo;
• hora extra;
• recolhimento do INSS;
• idade
• tempo de contribuição
• invalidez

A empregada doméstica por de aposentar por tempo de contribuição, idade ou invalidez.

Se for por tempo de contribuição, a idade mínima para a mulher se aposentar é de 62 anos e o tempo de contribuição é de 35 anos.

A somatória do tempo de contribuição + idade deve somar, ao menos, 85 anos.

Desta forma a trabalhadora receberá a aposentadoria baseada na média dos 80% maiores valores de contribuição.