As obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas do empregador dom\u00e9stico para com o empregado s\u00e3o muitas e, com isso, s\u00e3o gerados mensalmente muitos documentos como recibos, guias, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n
Como tantos documentos gerados, surgiram muitas d\u00favidas sobre o que fazer com eles, de como administr\u00e1-los da forma correta para se proteger e evitar eventuais problemas trabalhistas. \u00c9 importante saber quais documentos devem ser mantidos em posse do empregador e quais devem ser entregues ao empregado.<\/p>\n
Separamos quais documentos devem ser mantidos com o empregador e quais com o empregado, vejam quais s\u00e3o:<\/p>\n
– Empregador: documentos de arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE com o comprovante do pagamento) devem ser guardados durante cinco anos, os recibos de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, folha de ponto, acordos, declara\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de CTPS, aquisi\u00e7\u00e3o de vale transporte, Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho e Termo de Quita\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho \u2013 datados e assinados pelo trabalhador, tamb\u00e9m devem ser guardados pelo per\u00edodo de cinco anos, a partir da data de pagamento.<\/p>\n
– Empregado: uma c\u00f3pia da DAE paga com o comprovante banc\u00e1rio, junto com o Recibo de Sal\u00e1rio, o contrato de trabalho com as especifica\u00e7\u00f5es pertinentes ao v\u00ednculo empregat\u00edcio, os Recibos de Sal\u00e1rio, f\u00e9rias, o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho e o Termo de Quita\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho para confer\u00eancia das parcelas salariais recebidas.<\/p>\n
Qualquer d\u00favida entre em contato conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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