O empregado pode pedir a \u201cjusta causa\u201d do empregador na Justi\u00e7a trabalhista quando forem violadas a lei ou as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho. A chamada dispensa ou rescis\u00e3o indireta est\u00e1 prevista no artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
A dispensa ocorre por delibera\u00e7\u00e3o do empregado, em raz\u00e3o de justa causa praticada pelo empregador, de tal modo que torne invi\u00e1vel ou inconveniente a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. O funcion\u00e1rio que ganha a a\u00e7\u00e3o tem direito a todos os benef\u00edcios como se tivesse sido demitido sem justa causa, al\u00e9m de, em alguns casos, receber indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n
Veja exemplos de casos em que o empregado pode pedir rescis\u00e3o indireta, de acordo com o artigo 483 da CLT:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, se o empregado necessitar utilizar o saldo do FGTS para compra da casa pr\u00f3pria ou reforma financiada pela Caixa e constatar que n\u00e3o foram efetuados os dep\u00f3sitos na conta vinculada do empregado tamb\u00e9m cabe justa causa praticada pelo empregador. Outros exemplos de n\u00e3o-cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do contrato s\u00e3o quando o trabalhador \u00e9 promovido de fun\u00e7\u00e3o, mas a empresa n\u00e3o altera o sal\u00e1rio, e falta de anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho ou de altera\u00e7\u00f5es na carteira de trabalho e previd\u00eancia social do empregado.<\/p>\n <\/p>\n Para a rescis\u00e3o indireta ocorrer, o ato praticado pelo empregador deve ser grave e abalar a confian\u00e7a do empregado, tornando \u201cinsuport\u00e1vel\u201d a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Al\u00e9m disso, o empregado deve rescindir o contrato imediatamente ap\u00f3s o fato ocorrer, caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 o chamado perd\u00e3o t\u00e1cito, ou seja, perd\u00e3o \u00e0 falta cometida pelo empregador.<\/p>\n Os ju\u00edzes recomendam que o empregado comunique ao empregador que est\u00e1 rescindindo indiretamente o contrato de trabalho. Aconselha-se a forma escrita, com comprovante de recibo. Na maioria dos casos, o empregado ent\u00e3o ingressa com processo trabalhista na Justi\u00e7a do Trabalho para que seja reconhecida a rescis\u00e3o indireta do contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O empregado pode pedir a \u201cjusta causa\u201d do empregador na Justi\u00e7a trabalhista quando forem violadas a lei ou as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho. A chamada [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"\n\n
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