Entender os direitos trabalhistas de caseiros \u00e9 entender os direitos trabalhistas de trabalhadores dom\u00e9sticos no Brasil. Isso ocorre porque, assim como empregadas dom\u00e9sticas, motoristas, bab\u00e1s, cozinheiros, mordomos e outros trabalhadores que trabalham com o intuito de oferecer um servi\u00e7o exclusivamente \u00e0 fam\u00edlia, estes profissionais s\u00e3o, tamb\u00e9m, trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Os trabalhadores classificados como empregados dom\u00e9sticos s\u00e3o aqueles que s\u00e3o contratos por uma pessoa f\u00edsica ou uma fam\u00edlia com o intuito de realizar atividades auxiliares da rotina familiar. Essas atividades devem estar relacionadas a quest\u00f5es dom\u00e9sticas, sem gerar lucro de forma direta.<\/p>\n
Algu\u00e9m que trabalhe, por exemplo, com jardinagem na casa de uma fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 um trabalhador dom\u00e9stico caso seu patr\u00e3o pegue as mudas cuidadas por este profissional e as revenda. S\u00f3 \u00e9 trabalhador dom\u00e9stico aquele que fizer seu servi\u00e7o de forma totalmente relacionada \u00e0s tarefas familiares.<\/p>\n
Se os direitos trabalhistas de caseiros e jardineiros s\u00e3o os mesmos de toda a classe de trabalhadores dom\u00e9sticos, vale a pena conferir os principais direitos da categoria:<\/p>\n
As horas de trabalho de um trabalhador dom\u00e9stico, assim como previsto na CLT, n\u00e3o devem ultrapassar \u00e0s 8 horas di\u00e1rias. Devem oferecer, ao menos, um dia de descanso semanal remunerado e o total de horas semanalmente prestadas em servi\u00e7o n\u00e3o deve ultrapassar 44.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a hora extra e o adicional noturno devem ser pagos integralmente, de acordo com o previsto na CLT. Os dois adicionais s\u00e3o somados caso incidam de forma conjunta \u2013 ou seja, se um trabalhador dom\u00e9stico precisar trabalhar horas extras em um per\u00edodo noturno, dever\u00e1 receber os dois benef\u00edcios sobre o valor da hora trabalhada.<\/p>\n
O dep\u00f3sito para o fundo de garantia passou a ser obrigat\u00f3rio para todos os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o de chamada \u201cPEC das dom\u00e9sticas\u201d, e \u00e9 direito do trabalhador pedir a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do seu FGTS.<\/p>\n
Demiss\u00f5es sem justa causa devem, sem exce\u00e7\u00f5es, indenizar o trabalhador, caso n\u00e3o sejam solicitadas unilateralmente pelo empregado. No caso dos direitos trabalhistas de caseiros e jardineiros, tamb\u00e9m pode ser considerada a necessidade de adicional de insalubridade, dependendo das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Aux\u00edlios da ordem da manuten\u00e7\u00e3o familiar, como aux\u00edlio-creche e o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, disponibilizados pelo Governo Federal, tamb\u00e9m fazem parte dos direitos garantidos aos trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Trabalhos em condi\u00e7\u00f5es de alta periculosidade tamb\u00e9m podem garantir o benef\u00edcio financeiro de adicional sobre a hora trabalhada, desde que a exist\u00eancia destas condi\u00e7\u00f5es arriscadas seja comprovada pelo trabalhador.<\/p>\n
Outro direito garantido pela pol\u00eamica \u201cPEC das dom\u00e9sticas\u201d \u00e9 a obrigatoriedade do reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es de classe dos trabalhadores dom\u00e9sticos. Isso quer dizer que os acordos obtidos pelos sindicatos e associa\u00e7\u00f5es profissionais aos qual o empregado estiver associado, devem ser respeitados pelo empregador, sem a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As classes representativas podem ser formadas tanto como classe espec\u00edfica de uma atividade profissional (como um sindicato de caseiros, ou de jardineiros, exclusivamente), quanto por representa\u00e7\u00f5es amplas de uma categoria (como seria o caso de um sindicato de trabalhadores dom\u00e9sticos como um todo).<\/p>\n
No Brasil, o direito de associa\u00e7\u00e3o \u00e9 livre para todos os trabalhadores, ou seja: a escolha do sindicato ao qual o trabalhador vai ou n\u00e3o se associar, \u00e9 uma escolha exclusiva deste empregado, n\u00e3o sendo v\u00e1lido que o empregador tente influenciar sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Direitos do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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